O Espaço é um lugar sem leis?

Olá ser incrível que está lendo mais uma edição da newsletter Direto de Marte! Tudo bem? Este mês falo sobre o Acordo Artemis e a proposta do uso do Espaço de forma consciente.

O Espaço

Antes de mais nada é importante dizer que o espaço é nosso patrimônio, ou seja, deve ser cuidado e preservado. Quando eu usar o termo “explorar“ ou “exploração“ me refiro a descobertas, o ato de descobrir e não o ato de extrair, consumir e deteriorar. Inclusive, outro termo recorrente entre aficionados da astronáutica é o “colonizar“.

Pisar em Marte é diferente que colonizar Marte, visto que as pessoas que pisaram na Lua não a colonizaram. Colonizar outros lugares passa a ideia de conquista e apropriação. Remete-se a um passado da Terra de guerras e colonizações, que não é (ou não deveria ser) o caso da exploração espacial que possui intuitos de explorar o espaço para fins científicos-tecnológicos e comerciais, como vou falar mais pra frente. E que não precisam ser depredatórios ou nacionalistas. Acho que precisamos entender que por trás de palavras e de quem as profere, há conotações e significados. Mesmo que implícitos. É por isso que avanços espaciais não se fazem sem as ciências sociais. Sim, é isso que você leu. Física, química, matemática, biologia, etc não são suficientes.

“A ciência pode levar as pessoas a Marte, mas sem ética, quais são as chances de sobrevivência?” - Joelle Renstrom em We Shouldn’t Invoke Colonialist Language to Justify Missions to the Cosmos

Breve explicação sobre o programa Artemis

Ficção científica e especulativa enchem nossa mente de sonhos e expectativas que aguardam ser muitas vezes alcançada com o avançar do desenvolvimento tecnológico. Fazem parecer crível a ideia de um skate voador ou a viagem dos humanos para exoplanetas em outra galáxia. Mas não é bem assim. Mesmo que pareça que a nossa realidade esteja estagnada ao nosso próprio tempo é reconfortante pensar que superamos a cada dia, limitações jamais imaginadas séculos atrás. Será então que dando um passo de cada vez, vamos de fato criar um laboratório na Lua e levar humanos para Marte?

Se você ainda não conhece, Artemis é o mais novo programa espacial da NASA que visa levar de volta humanos para a Lua. O programa será dividido em três missões iniciais sendo elas Artemis I, II e III. A primeira foca no teste de voo da espaçonave Orion para orbitar a Lua. A segunda, em levar astronautas para orbitar nosso querido satélite natural. A terceira e mais esperada, colocar humanos de volta a superfície lunar.

O programa visa ter parcerias internacionais e comerciais para tornar tudo possível, tendo assim, colaborações de “todo o mundo“ visando incentivar o que eles chama de Geração Artemis: influenciar pessoas de várias idades do presente e gerações futuras a engajarem com missões espaciais e suas áreas científicas envolvidas. Já falei bastante sobre Artemis no Twitter e no podcast caso você queira descobrir mais.

O Acordo Artemis e as relações internacionais

No dia 27 de julho a Argentina se tornou o 28º país a fazer parte do Acordo Artemis, ao lado de países como Índia, Canadá, Brasil (inclusive assinado pelo astroturista Marcos Pontes, que era então ministro na época) e Argentina.

E exatamente por causa das relações internacionais, o Acordo Artemis visa beneficiar as nações envolvidas com a exploração espacial. Sendo um contraste enorme com o que se propunha as missões Apollo até meados dos anos 70 (já que era outro contexto político, etc). O Acordo Artemis parte da ideia de juntar princípios que devem ser seguidos por todos os países que assinarem, tornando a exploração espacial e o uso do espaço algo responsável, consciente e pacífico por parte de todos os envolvidos. Isso porque Artemis vai além de pousar humanos de volta a Lua. Querem a longo prazo, demais missões focadas em Marte, em cometas e asteroides.

Com tanta empresa e país se desenvolvendo tecnologicamente para desbravar o espaço, a NASA correu atrás pra tentar, eu disse tentar, organizar as coisas mesmo que tardiamente e botar regras princípios com propósitos pacíficos, pra ninguém cair na porrada ou haver maus entendidos. Vou resumir alguns pontos que o acordo traz pra jogo:

• Divulgação pública de dados científicos;

• Exploração humana sustentável do sistema solar;

• Reconhecimento dos benefícios globais da exploração e do comércio espacial;

• Interesse coletivo na preservação do espaço exterior e reconhecê-lo com um patrimônio;

• Cumprir os outros tratados do espaço (já falo a seguir);

• Cooperação mútua;

Sem falar que dentro deste acordo, há citação de outros documentos, tratados e combinadinhos feitos décadas passadas que ainda se valem presentes. Um dos mais importantes é o de respeitar o Tratado do Espaço Exterior assinado em 1967 em que considera de extrema importância seguir boas condutas e práticas para atividades dos países no espaço e o uso do espaço exterior (que inclui a Lua e outros corpos celestes). Foram levados em consideração também outros tratados/acordos como o de Retorno de Astronautas e o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior (de 1968), sem falar de outras convenções e fóruns feitos para criar esse consenso geral mais amigável.

Qual a necessidade do Acordo Artemis?

Um acordo com esses e outros princípios citados como uma forma de organizar a exploração e uso do espaço bem como seus corpos celestes, ao meu ver, é de extrema importância desde que seja de fato levado a risca não só pelos países signatários como as companhias espaciais que precisam estar dentro do acordo.

Hoje a SpaceX é uma grande parceira da NASA no quesito de ter ótimo desempenho em sua espaçonave Orion que está levando astronautas pra ISS e ótimo desempenho em seus foguetes. Logo, mesmo que a NASA tenha seus próprios planos para o programa Artemis (e digo de desenvolvimento de foguetes), ainda existem interesses da própria SpaceX de explorar o espaço com fins de conquista e não necessariamente para fins científicos. Comentei em outras edições sobre os problemas do Starlink por exemplo que causam poluição luminosa e problemas em órbita baixa da Terra. Além de outras empresas que também estão nesse caminho, como o caso das que querem minerar asteroides ou as que lançam satélites e não se responsabilizam pelos debris, ou seja, destroços que poluem o espaço “em volta” da Terra.

Caça ao Tesouro

Tentei resumir muita coisa desse assunto porque a gente pode até refletir sobre os benefícios do acordo, como ele será colocado em prática e se ajudará de fato a melhorar a exploração espacial a longo prazo. Então quem sabe no podcast eu fale sobre isso, hein?

Lembrando que em todas as edições do Direto de Marte eu deixo links curiosos sobre diversos assuntos durante o texto! 😄 

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Então é isso, espero que tenha gostado e até a próxima!

Referências: